“Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educaçãono Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investi-mentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiandoa participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontrammais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.Por sua natureza aberta, configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisõesregionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacionalempreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Não configuram, portanto, um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competênciapolítico-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões doPaís ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas”. (PCN)